Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201849841De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, no que concerne aos recursos, é correto afirmar:1457941201849841Ano: 2011Banca: FCCOrganização: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Embargos Infringentes e de Nulidade | Recursos no Processo Penal | Procedimento do Tribunal do Júri | Processo PenalDe acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, no que concerne aos recursos, é correto afirmar:ACaberá protesto por novo júri se o réu tiver sido condenado pelo Tribunal do Júri a pena igual ou superior a 20 anos. BO Tribunal poderá, julgando procedente a revisão, alterar a classificação da infração, absolver o réu, anular o processo ou modificar a pena, ainda que isso implique em agravação da que foi imposta na decisão revista.CQuando cabível a apelação, poderá ser usado também o recurso em sentido estrito quando somente de parte da decisão se recorra. DQuando não for unânime a decisão de segunda instância, admitem-se embargos infringentes, que poderão ser opostos no prazo de 10 dias, pelo Ministério Público ou pelo réu.ECaberá apelação, no prazo de 5 dias, das decisões do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200170127Direito Processual PenalXerxes, Desembargador do Tribunal de Justiça de determinado Estado da Federação, é acusado da prática de crime apenado com reclusão. Considerando tão ...Questão 457941200365785Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, no tocante à prisão em flagrante,Questão 457941200732803Direito Processual PenalNão faz coisa julgada, permitindo a propositura da ação civil, a decisão queQuestão 457941200951483Direito Processual PenalAntonio acabou de sofrer hipoteca, determinada por juiz criminal, de imóvel que recebeu de seu pai. Nesse caso,Questão 457941201044568Direito Processual PenalQuando houver dúvida da capacidade mental do acusado em processo penal, o juiz poderá solicitar o exame de sanidade mental de ofício ou por requerimen...Questão 457941201237678Direito Processual PenalJoão cometeu crime de ação penal pública incondicionada; José praticou delito de ação penal pública condicionada à representação do ofendido ou de que...Questão 457941201465213Direito Processual PenalBreno está sendo processado por crime de furto cometido contra uma empresa pública federal situada na cidade de Porto Alegre, cujo processo tramita re...Questão 457941201547642Direito Processual PenalA audiência de custódiaQuestão 457941201882833Direito Processual PenalSobre a sentença é correto afirmar que:Questão 457941202032060Direito Processual PenalTratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência