A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
Lei nº 9.394/1996, sofreu recente alteração pela Lei nº 14.685,
de 16 de junho de 2023, que acrescentou o inciso IV ao §1º do
artigo 5º. Com base nessa alteração e nos conhecimentos sobre
a legislação educacional brasileira, dadas as afirmativas,
I. A alteração da LDB, por meio da Lei nº 14.685/2023, tem
como objetivo principal a ampliação da carga horária da
educação infantil em creches públicas.
II. A divulgação da lista de espera por vagas, determinada pela
alteração, busca garantir maior transparência e equidade no
acesso à educação básica.
III. A organização da lista de espera, por critérios claros e por
unidade escolar, é um elemento central introduzido pela
Lei nº 14.685/2023.
verifica-se que está/ão correta/s