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Julgue o item que se segue. A violação dos direitos estabelecidos no ECA pode resultar em medidas socioeducativas para a...

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457941201849950
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Julgue o item que se segue. 


A violação dos direitos estabelecidos no ECA pode resultar em medidas socioeducativas para adolescentes e medidas de proteção para crianças, sendo a punição equivalente para ambos os casos. 

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