Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201849993Para efeito da Lei nº 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e o...1457941201849993Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalPara efeito da Lei nº 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes que a lei comine pena máxima não superior a A4 anos, somente se não cumulada com multa.B2 anos, cumulada ou não com multa. C2 anos, somente se não cumulada com multa.D3 anos, cumulada ou não com multa. E4 anos, cumulada ou não com multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200688191Direito Processual PenalNo julgamento da apelação, o TribunalQuestão 457941200718659Direito Processual PenalSão formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei Maria da Penha, a violênciaQuestão 457941200766949Direito Processual PenalA Polícia Civil do Estado do Amapá instaurou inquérito policial em decorrência de um roubo ocorrido em janeiro de 2020, na cidade de Macapá. Segundo n...Questão 457941200806361Direito Processual PenalAcerca da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, é correto afirmar queQuestão 457941200974065Direito Processual PenalEm relação ao habeas corpus, é correto afirmar:Questão 457941201262936Direito Processual PenalMauro foi denunciado por supostamente ter cometido o delito disposto no artigo 158, § 1º , do Código Penal. Após regular trâmite, em audiência de inst...Questão 457941201376814Direito Processual PenalMarco foi preso em flagrante por, em tese, ter praticado o crime de tráfico de drogas, sendo levado à audiência de custódia dentro do prazo legal. Ao ...Questão 457941201434775Direito Processual PenalAcerca dos princípios e garantias fundamentais aplicáveis ao processo penal, o princípioQuestão 457941201450902Direito Processual PenalConforme o Superior Tribunal de Justiça, constitui causa de nulidade relativaQuestão 457941201582293Direito Processual PenalNo processo penal brasileiro, o ônus da prova