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Após a instauração de inquérito policial para apurar a prática de crime de corrupção passiva em concurso com o de organização criminosa, o promotor de...
Considere que os seguintes fatos sejam adicionais à situação hipotética descrita no texto.Presa preventivamente, Maria teve pedido de liberdade provis...
Com base na Lei n.º 11.340/2006, relativa aos mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue o item a seguir. O Minis...
Acerca dessa situação hipotética e do procedimento relativo às interceptações telefônicas, julgue o item.Apesar de a lei prever o prazo máximo de quin...
Julgue o item subsequente no que concerne à legislação processual penal. A lei processual penal tem aplicação imediata, razão por que os atos processu...
Conforme disposto nas análises e legislações específicas, julgue o item, relativo ao seguinte segmento: homens, mulheres e portadores de HIV.Nos casos...
O instituto da perempção não se aplica nas ações penais de iniciativa pública incondicionada ou condicionada à representação do ofendido, sendo aplicá...
Qualquer do povo poderá prender qualquer pessoa que seja encontrada em flagrante delito.
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a opção correta acerca do instituto do desaforamento do tribunal do júri.
A respeito da prova indiciária em processo penal, da prisão em flagrante delito, das medidas assecuratórias, das citações e intimações e da suspensão ...