A Constituição Federal de 1988 inovou em termos or...

Q: A Constituição Federal de 1988 inovou em termos orçamentários. Embora a Lei Orçamentária Anual (LOA) já existisse no ordenamento jurídico brasileiro, foram instituídos a Lei de Diretrizes Orçamentária

A) O PPA, a LDO e a LOA são independentes entre si e não precisam estar alinhados no planejamento orçamentário. | B) A LDO é uma lei de médio prazo, com duração de quatro anos, e define os objetivos e programas estratégicos do governo. | C) O PPA é uma lei de curto prazo, com duração de um ano, e traz as metas e prioridades da Administração Pública. | D) A LOA é uma lei de execução com duração de um ano, sendo elaborada em consonância com o PPA e a LDO, prevendo receitas e fixando despesas para o exercício financeiro. | E) A LDO pertence ao plano estratégico e traduz o conteúdo do PPA diretamente para o orçamento propriamente dito.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Características e Funções do Orçamento

A Constituição Federal de 1988 inovou em termos orçamentários. Embora a Lei Orçamentária Anual (LOA) já existisse no ordenamento jurídico brasileiro, foram instituídos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), criando um sistema de planejamento integrado e harmônico de curto e médio prazo, compatível com o modelo orçamentário denominado Orçamento-Programa atualmente adotado no Brasil. Assinale a afirmativa correta acerca das características do orçamento público brasileiro.

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