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O orçamento precisa ser publicado no Diário Oficial da União correspondente a cada esfera para produzir efeitos. No caso dos municípios que não tenham...
No Brasil, adota-se o orçamento misto, visto que sua elaboração é competência do Poder Executivo, e sua votação e controle são competências do Poder L...
A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item que se segue.As políti...
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.Compete ao órgão setorial de planejamento e orçamento estabelecer as classificações...
A respeito dos princípios orçamentários, julgue o item subsequente.A lei orçamentária do Distrito Federal é composta por três orçamentos — o fiscal, o...
Com relação aos aspectos orçamentários contidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.Ações e serviços públicos de saúde, no âm...
No que se refere à programação e execução orçamentária e financeira e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.De acordo ...
Julgue os próximos itens, relativos às despesas públicas.Um exemplo de liquidação de despesa de capital consiste na emissão de uma ordem bancária a um...
Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue o seguinte item.Se determinada fundação públ...
No que se refere à restituição de receitas orçamentárias no setor público, no caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, se o v...