A competência para julgamento e consecução
de demais procedimentos de arguições de
inelegibilidade, perante a Justiça Eleitoral,
encontram-se disciplinados, sobretudo, na Lei
Complementar nº 64 de 1990. Nesse contexto,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) A arguição de inelegibilidade será feita perante
os Tribunais Regionais Eleitorais, quando se
tratar de candidato a Senador, Governador e
Vice-Governador de Estado e do Distrito
Federal, Deputado Federal, Deputado Estadual
e Deputado Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito.
( ) Caberá a qualquer candidato, a partido político,
coligação ou ao Ministério Público, no prazo de
5 (cinco) dias, contados do pedido de registro
da candidatura, impugná-lo em petição
fundamentada.
( ) A partir da data em que terminar o prazo para
impugnação, passará a correr, após devida
notificação, o prazo de 7 (sete) dias para que o
candidato, partido político ou coligação possa
contestá-la, juntar documentos, indicar rol de
testemunhas e requerer a produção de outras
provas.
( ) Para a configuração do ato abusivo, será
considerada a potencialidade de o fato alterar o
resultado da eleição e a gravidade das
circunstâncias que o caracterizam.
Assinale a alternativa que representa a
sequência correta de cima para baixo: