A educação foi abordada, direta ou indiretamente, em
todas as constituições brasileiras. A Lei nº 9394/1996,
conhecida como LDB (Lei de Diretrizes e Bases)
regulamenta o sistema educacional brasileiro. Além dessa
lei, há outras legislações vigentes.
O artigo 34 da LDB trata da jornada escolar no ensino
fundamental. De acordo com essa lei, pode-se afirmar que
o período de permanência do estudante na escola será: