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Agatha iniciou um processo em autos eletrônicos no qual propôs ação de obrigação de fazer em face de uma Autarquia Municipal. Houve a citação, apresen...
Em vista de se atingir o princípio da economia processual, admite-se, no procedimento das ações no Juizado Especial Cível,
No que diz respeito à verificação dos prazos e das penalidades relativos aos atos processuais, é correto afirmar que:
O não comparecimento do autor à audiência de conciliação designada perante o Juizado Especial Cível pode acarretar
De acordo com entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar que
Paulo, engenheiro, casado, propôs ação de cobrança contra Pedro, médico, casado, alegando que deveria receber o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reai...
No que diz respeito à fase de saneamento e organização do processo, é correto afirmar que
É de responsabilidade dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Fede...
Assinale a alternativa cujo texto se encontra em consonância com a Lei nº 12.153/09, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Quanto à mediação e conciliação, considere o seguinte: I. Os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro serão obr...