Com referência à Lei n.º 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, à Lei n.º 12.462/2011 — Reg...

Uma vez aplicadas ao servidor faltoso, as penalidades de advertência e de suspensão ficarão permanentemente registradas em seu assentamento funcional.

Com referência aos poderes administrativos, julgue o item subsecutivo.Em regra, o poder regulamentar é dotado de originariedade e, por conseguinte, cr...

A regulação e a fiscalização, por parte da ANP, abrangem, entre outras atividades, a produção, o armazenamento e a estocagem de produtos que possam se...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos princípios e poderes da administração pública e aos atos administrativos, julgue o item subse...

Com relação à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.Para a criação de autarquia, a Constituição Federal de 1988 estabelece apenas ...

Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item.O ato administrativo que não respeita a forma prevista será nulo, sendo inviável a sua con...

A respeito do controle da administração pública de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o ite...

No tocante às organizações da sociedade civil de interesse público e aos consórcios públicos, julgue o item subsequente.O consórcio formado por entes ...

O processo administrativo pode ser instaurado exclusivamente a requerimento do interessado; no entanto, caso se caracterize flagrante conduta ilegal d...

A vigência da Lei n.º 14.133/2021 (denominada Nova Lei de Licitações e Contratos)