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Julgue o item a seguir, relativo ao lançamento e à execução fiscal.Previsto na Lei de Execução Fiscal, o rol ordenatório de bens sujeitos a penhora ou...
Conforme dispõem os princípios gerais de direito tributário, a União pode instituir contribuições de intervenção no domínio econômico incidentes sobre...
Um estado da Federação instituiu a cobrança de um valor para emissão de alvará de construção em uma região onde está sendo executada uma obra que aume...
Com base no entendimento do STF quanto ao sistema tributário nacional, assinale a opção correta.
O ente tributante, ao instituir contribuição de melhoria, deve respeitar como limite individual o acréscimo de valor decorrente da valorização imobili...
Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue o item subsequente.Quando não cumprida, a obrigação acessória se converte em princi...
Considerando o princípio constitucional da retroatividade em matéria tributária, julgue o próximo item. De acordo com dispositivos da legislação tribu...
Considerando o empréstimo compulsório e a contribuição de intervenção no domínio econômico, assinale a opção correta.
A técnica de tributação que observa o princípio da capacidade contributiva consiste em
Com relação a taxas e contribuições, assinale a opção correta.