Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941201850622Segundo a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, as receitas tributárias listadas a seguir, pertencem ao Município, à exce...1457941201850622Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de CuiabáSegundo a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, as receitas tributárias listadas a seguir, pertencem ao Município, à exceção de uma. Assinale-a.A50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do Imposto da União sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o Art. 153, §4º, III, da Constituição Federal.B20% (vinte por cento) do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da sua competência residual.C50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado, sobre propriedade dos veículos automotores licenciados no Município (IPVA).D25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).EO produto da arrecadação do imposto da União, sobre rendas e produtos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101295Legislação Municipal (Mato Grosso)No início do ano passado, após preencher os respectivos requisitos, Janaína obteve aposentadoria voluntária no cargo efetivo que ocupava como servidor...Questão 457941200132547Legislação Municipal (Mato Grosso)As ações do Governo Municipal de Cuiabá obedecem a um planejamento que visa a promover o desenvolvimento econômico e social do município. Sobre os pri...Questão 457941200226204Legislação Municipal (Mato Grosso)São requisitos para provimento e investidura em cargo público no Município de Cuiabá: I. estar em pleno gozo dos seus direitos políticos; II. estar em...Questão 457941200682161Legislação Municipal (Mato Grosso)Ao compulsar a Lei de acesso à Informação do Município de Cuiabá (Lei Municipal nº 5.715/2013), Gilmara verificou corretamente que:Questão 457941201167605Legislação Municipal (Mato Grosso)A movimentação funcional do Profissional da Secretaria de Educação se dará I. por ascensão funcional. II. por progressão de classe. III. por promoção ...Questão 457941201580391Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a competência tributária para a instituição de tributos atribuída pela Constituição Federal e o disposto na Lei Orgânica do Município de...Questão 457941201638255Legislação Municipal (Mato Grosso)A sociedade empresarial de eventos Festas e Festões Ltda. organiza feiras e festas em Cuiabá durante o período do verão. A Secretaria Municipal de Faz...Questão 457941201643611Legislação Municipal (Mato Grosso)Considere a seguinte situação hipotética: a Sociedade Empresarial Fast Bus Ltda, prestadora de serviço de transporte municipal, foi autuada pelo Munic...Questão 457941201909543Legislação Municipal (Mato Grosso)Caio deseja cadastrar a vaga de garagem que adquiriu em um condomínio na cidade de Cuiabá. A vaga de garagem de Caio possui matrícula própria, desvinc...Questão 457941201941083Legislação Municipal (Mato Grosso)O servidor público que descumpre seus deveres éticos e funcionais sujeita-se a processo administrativo disciplinar, a fim de apurar as eventuais infra...