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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Araruna - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Direito Constitucional à Educação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Constituição Federal estabeleceu que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, e especificou os princípios sob os quais o ensino será ministrado. Foi estabelecida a gratuidade do ensino público e a autonomia das universidades; foram definidas as condições para a atuação da iniciativa privada na educação; estabeleceu-se o papel a ser desempenhado pela União, estados, Distrito Federal e municípios na estruturação da educação nacional; foram vinculados recursos financeiros oriundos dos impostos a serem aplicados em educação, e se estabeleceram condições restritivas para os recursos públicos se dirigirem às instituições não públicas. A Constituição ainda determinou que se elaborasse o Plano Nacional de Educação (PNE) com ações que conduzissem à:
I. Formação para o trabalho.
II. Melhoria da qualidade do ensino.
III. Universalização do atendimento escolar.
IV. Erradicação do analfabetismo.
V. Promoção humanística, científica e tecnológica do país.
Está CORRETO o que se afirma: