Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201850657No que diz respeito à repartição das receitas tributárias, conforme a legislação pertinente, pode-se afirmar corretament...1457941201850657Ano: 2016Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Amontada - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasNo que diz respeito à repartição das receitas tributárias, conforme a legislação pertinente, pode-se afirmar corretamente que pertencem aos municípios: A25% do ITR recolhido pela União, 50% do IPVA e 25% do ICMS recolhidos pelos Estados. B50% do ITR recolhido pela União, 50% do IPVA e 25% do ICMS recolhidos pelos Estados. C50% do ITR recolhido pela União, 25% do IPVA e 25% do ICMS recolhidos pelos Estados.D25% do ITR recolhido pela União, 25% do IPVA e 25% do ICMS recolhidos pelos Estados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171796Direito TributárioAtente ao seguinte enunciado: “A capacidade tributária passiva independe: I. da capacidade civil das pessoas naturais; II. de achar-se a pessoa natura...Questão 457941200369199Direito TributárioSão exemplos de tributos que se submetem somente à anterioridade mitigada, nonagesimal ou noventena:Questão 457941200706205Direito TributárioEm matéria tributária, são pessoalmente responsáveis,Questão 457941200784241Direito TributárioNo que diz respeito à responsabilidade tributária é correto afirmar queQuestão 457941200983610Direito TributárioNo que concerne à competência tributária, assinale a afirmação verdadeira.Questão 457941201066135Direito TributárioO Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:Questão 457941201346415Direito TributárioNo que diz respeito a tributo, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da seguinte definição: “Tributo é toda prestação pecuniária _____...Questão 457941201589245Direito TributárioO imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis a qualquer título, por ato oneroso, desde que não compreendido na competência do Estado – IT...Questão 457941201719774Direito TributárioA legislação tributária que regular – seja em caráter geral, seja especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar – a competência e ...Questão 457941201943006Direito TributárioNa ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada,