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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes para a garantia dos direitos de crianças e adolescent...

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457941201850696
Ano: 2024Banca: Instituto ExataOrganização: Prefeitura de Alvorada do Oeste - RODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. No contexto da educação de jovens e adultos, qual das alternativas abaixo representa uma violação ao ECA?

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