Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201850705De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, os planos de benefícios deverão prever a portabilidade do direito acumulad...1457941201850705Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência SocialDe acordo com a Lei Complementar no 109/2001, os planos de benefícios deverão prever a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano. Com relação a portabilidade, é certo que Aa modalidade do plano de benefícios, na regulamentação da portabilidade, não se inclui dentre os requisitos a serem observados pelo órgão regulador e fiscalizador. Bé vedado que os recursos financeiros correspondentes transitem pelos participantes dos planos de benefícios, sob qualquer forma. Ca portabilidade caracteriza resgate. Dserá necessária a carência mínima de 36 contribuições para o exercício da portabilidade, em qualquer hipótese. Eserá admitida a portabilidade na inexistência de cessação do vínculo empregatício do participante com o patrocinador. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200458408Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei nº 8.212/1991, considera-se empresa a firma individual ou sociedade que assume o riscoQuestão 457941200588407Direito PrevidenciárioZélia é empregada doméstica. Trabalhou, registrada como tal, durante 20 (vinte) meses, até 31 de março de 2013, quando foi demitida sem justa causa. E...Questão 457941200865718Direito PrevidenciárioConforme prevê a legislação previdenciária, em relação ao benefício da aposentadoria por invalidez é correto afirmar queQuestão 457941201110639Direito PrevidenciárioEm relação à comprovação da inexistência de débito perante a Previdência Social, é correto afirmar queQuestão 457941201254876Direito PrevidenciárioA Constituição Federal do Brasil e a legislação infraconstitucional que dispõe sobre planos de benefícios e custeio da previdência social preveem, com...Questão 457941201343626Direito PrevidenciárioDiana sofreu um acidente ligado a seu trabalho que, embora não tenha sido a causa única, produziu lesão que exige atenção médica para sua recuperação....Questão 457941201361616Direito PrevidenciárioNa reclamação trabalhista proposta por Natália em face de sua ex-empregadora, a empresa “A”, foi proferida sentença de mérito julgando a reclamação pa...Questão 457941201635091Direito PrevidenciárioDe acordo com a Constituição Federal, são abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) osQuestão 457941201808587Direito PrevidenciárioSobre pensão por morte,Questão 457941202065028Direito PrevidenciárioRenato, empregado da Gráfica Alfa por dois anos, em 26/01/2010 ao manusear uma máquina de corte sofreu fratura na mão esquerda. Após ter sido socorrid...