Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201850729O Código de Posturas do Município de Cachoeira Paulista (Lei Municipal nº 2.175/16), em seu artigo 8º, determina que:1457941201850729Ano: 2020Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Cachoeira Paulista - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Cachoeira Paulista | Lei nº 2.175/2016 - Código de Posturas Municipal de Cachoeira PaulistaO Código de Posturas do Município de Cachoeira Paulista (Lei Municipal nº 2.175/16), em seu artigo 8º, determina que: AEm função da gravidade da infração, a multa será aplicada em grau médio e máximo, tendo em vista, a maior ou menor gravidade da infração, as circunstâncias atenuantes ou agravantes, os antecedentes do infrator, concernentes às relações estabelecidas pela Lei Orgânica do Município. BEm função da gravidade e tipo de infração, a multa será aplicada em grau mínimo, médio e máximo, tendo em vista, a gravidade da infração, as circunstâncias, os antecedentes do infrator. CEm função da gravidade da infração, a multa será aplicada em grau mínimo, médio e máximo, tendo em vista, a maior ou menor gravidade da infração, as circunstâncias atenuantes ou agravantes, os antecedentes do infrator, concernentes às relações deste Código. DEm função do tipo de infração, a multa será aplicada em grau médio e máximo, tendo em vista, a maior ou menor gravidade da infração, as circunstâncias atenuantes ou agravantes, os antecedentes do infrator, concernentes às relações deste Código. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068348Legislação Municipal (São Paulo)Tomando como base o ato das disposições constitucionais transitórias da Lei Orgânica de Cachoeira Paulista, assinale a alternativa verdadeira:Questão 457941200085005Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Roseira, o funcionário, acometido de doença profissional ou acidentado:Questão 457941200328586Legislação Municipal (São Paulo)Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Cunha/SP – artigo 79 Quanto as leis e os atos administrativos externos do Município de Cunha/SP, é C...Questão 457941200674359Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica de Areias, os vereadores terão cada legislatura com a duração de:Questão 457941201184351Legislação Municipal (São Paulo)Será considerado infrator:Questão 457941201584958Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, a alienação de um bem imóvel do Município mediante venda, doação com encargo, permuta ou investidura depende:Questão 457941201594777Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica de Roseira: “O Poder Legislativo é exercido pela_________ composta de __________ eleitos na forma da lei.” Preenche corre...Questão 457941201595777Legislação Municipal (São Paulo)Representar judicial e extrajudicialmente o Município é função institucional:Questão 457941201816446Legislação Municipal (São Paulo)Complete: Segundo o artigo 68º, da Lei Orgânica de Lavrinhas, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se d...Questão 457941202018343Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, as sessões extraordinárias da Câmara serão convocadas pelo Presidente da Câmara: