Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00), no tocante à Operação de Crédito por Antecipa...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) atenderá a Constituição Federal e irá dispor, ainda, sobre:

Assinale a alternativa que corresponde ao conceito de unidade orçamentária, segundo a Lei nº 4.320/1964:

Segundo a Lei n° 4.320/64, que estatui as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estad...

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com ...

Em conformidade com a Constituição Federal, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá de forma regionalizada, além das diretrizes,

De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, é correto afirmar, no que tange a transferências de recursos públicos para o setor privado, que

O anexo 14 da Lei n.° 4.320/64 determina o Balanço Patrimonial, que por sua vez, em seu plano de contas, demonstra o Ativo Financeiro, que representa ...

Sobre o orçamento público brasileiro, é correto afirmar que

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniai...

O Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nomin...