Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201851197Acerca dos princípios e da organização da Administração Pública, julgue o item.O princípio da motivação exige que a Admi...1457941201851197Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosAcerca dos princípios e da organização da Administração Pública, julgue o item.O princípio da motivação exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054499Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Salvo disposição legal em contrário, os recursos interpostos em processos administrativos ...Questão 457941200117983Direito AdministrativoSegundo as disposições da Lei n.o 14.133/2021, que versa sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.Os atos praticados no processo li...Questão 457941200218123Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.Em quaisquer hipóteses, os contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou juríd...Questão 457941200690733Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item a seguir. A punição por atos de improbidade administrativa pode in...Questão 457941200697637Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Todo...Questão 457941200709434Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A responsabilidade pecuniária por ato de improbidade se estende, indiscriminada e ilimitadamente, aos her...Questão 457941200916466Direito AdministrativoJulgue o item. Firmado o termo de parceria, as OSCIPs deverão prestar contas ao tribunal ou conselho de contas da respectiva jurisdição dos recursos e...Questão 457941201040004Direito AdministrativoCom relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.O princípio da legalidade, diretriz básica da conduta dos agentes da Administração ...Questão 457941201444830Direito AdministrativoCom relação à Lei n.º 9.784/1999, julgue o próximo item.A Lei n.º 9.784/1999 é aplicável na tramitação de expedientes processuais dentro da Administra...Questão 457941201917330Direito AdministrativoQuanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.Os indicadores de desempenho exigidos em determinado contrato administrat...