Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201851377Sobre a Execução Fiscal (Lei Federal nº 6830/1980) e o entendimento sumulado do STJ e STF sobre a matéria, assinale a al...1457941201851377Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Restinga Sêca - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosSobre a Execução Fiscal (Lei Federal nº 6830/1980) e o entendimento sumulado do STJ e STF sobre a matéria, assinale a alternativa INCORRETA. AEm execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.BEm execução fiscal, a prescrição pode ser decretada de ofício.CA citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades.DA Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, permitida a modificação do sujeito passivo da execução.EA Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos. A prática dos atos judiciais de seu interesse independerá de preparo ou de prévio depósito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030503Direito TributárioAssinale a alternativa em que todos os impostos são de competência do Município.Questão 457941200270933Direito TributárioSobre o lançamento tributário, é correto afirmar que:Questão 457941200409368Direito TributárioSobre o lançamento tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200923401Direito TributárioAs imunidades tributárias:Questão 457941200926212Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA quanto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941200979322Direito TributárioAlém dos tributos de competência municipal, entre outras receitas tributárias, também pertencem aos Municípios:Questão 457941201664546Direito TributárioA constituição do crédito tributário ocorre através do Lançamento. A respeito deste, nosso sistema tributário prevê que:Questão 457941201765021Direito TributárioEm relação ao lançamento tributário, à luz do disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201771474Direito TributárioAssinale a assertiva correta quanto às garantias e privilégios do credito tributário.Questão 457941201943928Direito TributárioNo que se refere à obrigação tributária principal e à obrigação tributária acessória, indique a afirmativa INCORRETA.