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Em relação aos dispositivos do Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os tribut...
Em relação ao Sistema Constitucional Tributário, analise as assertivas abaixo: I. Os impostos são tributos não vinculados, ao passo que as taxas são t...
É da competência do Município de Farroupilha a cobrança dos seguintes tributos:
Em 1º de agosto de 2023, a Fazenda Pública Estadual ajuizou execução fiscal em face de Ricardo em razão de débito tributário inscrito em dívida ativa,...
O Código Tributário Nacional estabelece, em seu capitulo IV, a definição do Sujeito Passivo para as obrigações tributárias. Quanto à definição de Suje...
Realizado contrato de promessa de compra e venda de um bem imóvel localizado na área urbana do município de Farroupilha/RS, o Imposto Predial e Territ...
Quando se comprova ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária, o lançam...
A respeito do lançamento tributário e sua regulamentação pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
O entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça tem grande valia na interpretação da legislação tributária, sendo relevante seu conhecimento q...
Analise as assertivas a seguir, considerando as disposições expressas no Código Tributário Nacional: I. Os bancos, bem como leiloeiros e despachantes ...