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Segundo o que dispõe a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, bem como o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.As associações representativas, n...
Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.A atividade centralizada é aquela...
Considerando a Lei nº 9.784/1999 sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item abaixo.Os órgãos e as entid...
Quanto aos atos administrativos, julgue o item.Autorização é o ato administrativo por meio do qual a Administração permite que o particular exerça ati...
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública. Já nas disposições preliminares,...
Quanto às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.Não dar publicidade aos atos oficiais constitui ato de improbidade administrativa.
No que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgue o item.A continuidade é atributo que impõe a manutenção permanente do serviço público, a...
Conforme as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutela a probidade ...
A respeito do processo administrativo, julgue o item.O devido processo legal é um princípio a ser observado pela Administração Pública na instrução do...
No que diz respeito à Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre as licitações e os contratos administrativos, julgue o item.O leilão deverá ser cometido e...