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A respeito do Regime de Trabalho, o Art. 34 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Augusto Pestana estabelec...

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457941201851462
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Augusto Pestana - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.593/2012 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal | Legislação Municipal de Augusto Pestana
A respeito do Regime de Trabalho, o Art. 34 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Augusto Pestana estabelece que:


I. O regime normal de trabalho dos professores será definido de acordo com a área de atuação para a Educação Básica em relação à qual seu provimento ficará atrelado.

II. Para os professores da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, a carga horária será de 20 (vinte) horas semanais, sendo que 1/5 (um quinto) desse período fica reservado para horas de atividades.

III. Para os professores das séries/anos finais do Ensino Fundamental, a carga horária semanal será de 22 (vinte e duas) horas, sendo 1/3 (um terço) reservadas para horas de atividades.


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