As entidades que fazem parte do terceiro setor,
também designadas como entes paraestatais,
não integram a estrutura da Administração
Pública, mas cooperam com o Estado no
desempenho de atividades não lucrativas.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
A O vínculo das entidades de apoio com o Poder
Público decorre da assinatura de convênio, que
lhe garante a destinação de valores públicos,
com dotação orçamentária específica, além da
possibilidade de cessão de bens públicos e, até
mesmo, a cessão de servidores
B Os serviços sociais autônomos integrantes do
denominado Sistema "S", embora não integrem
a Administração Pública, colaboram com ela na
execução de atividades de relevante
significado social, razão pela qual estão
submetidos à exigência de concurso público
para a contratação de pessoal, nos moldes do
artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de
1988
C Podem qualificar-se como Organizações
Sociais as pessoas jurídicas de direito privado
sem fins lucrativos que tenham sido
constituídas e se encontrem em funcionamento
regular há, no mínimo, 3 (três) anos, desde que
os respectivos objetivos sociais e normas
estatutárias atendam aos requisitos instituídos
por lei
D O Poder Executivo poderá qualificar como
Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP) as pessoas jurídicas de direito
privado, sem fins lucrativos, atendidos os
requisitos previstos em lei, cujo vínculo com o
Poder Público é efetivado mediante a
celebração de contrato de gestão