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Assinale a alternativa correta quanto ao princípio da autotutela.
Quanto aos BENS PÚBLICOS, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que contém uma característica comum de uma autarquia.
Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Dentre os requisitos básicos para investidura em cargo público elencados abaixo, um NÃO se enquadra como essencial. Identifique-o.
A respeito do afastamento de servidor público indiciado em processo administrativo disciplinar,assinale a opção correta.
Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos, e de acordo com os termos da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
As chamadas “empresas estatais" apresentam grande semelhança no regime jurídico que se lhes aplica. Para distingui-las, é correto afirmar que as:
Quanto aos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Sobre o regime de concessão e perm1ssao da prestação de serviços públicos, é correto afirmar:
A presunção de legitimidade dos atos administrativos: