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A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. A prescrição se interrompe:
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, considere as seguintes afirmações sobre os impostos da União, Estados e Municípios e a obrigação tributária...
Quem é responsável pelo pagamento dos tributos devidos pelo espólio, conforme o artigo 134 do CTN:
Qual é o fato gerador das taxas, de acordo com o Código Tributário Nacional:
Assinale corretamente a assertiva que apresenta um exemplo de tributo de competência municipal.
A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto, exceto...
Em relação aos impostos, assinale a assertiva correta:
A CF/188 em seu art. 156 trata sobre a competência tributária dos municípios. Com base nessa norma, assinale a alternativa que NÃO caracteriza uma com...
De acordo com a teoria das taxas, o que a distingue dos impostos:
Quem é o sujeito ativo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):