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No que tange à responsabilidade dos agentes públicos, a que consiste na obrigação que se impõe ao servidor de reparar o dano causado à administração p...
Deixando o administrado de preencher os requisitos necessários para a permanência de uma vantagem concedida por ato administrativo será possível a ext...
“A Administração deve zelar pela legalidade de seus atos e condutas e pela adequação dos mesmos ao interesse público. Se a Administração verificar que...
Provimento é o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular. Na Coluna I constam algumas formas de provim...
Entre as opções apresentadas, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO quando houver compatibilidade de horários de:
Quanto ao tema Desapropriações, assinale a única alternativa INCORRETA.
Leia o texto a seguir.“O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região, que atende aos Estados de Rondônia e Acre, garantiu que os auditores do tr...
Assinale a alternativa que NÃO se caracteriza como uma forma de provimento de cargo público.
Os poderes administrativos encerram as prerrogativas de direito público outorgadas aos agentes do Estado. Sobre o tema, analise as afirmativas a segui...
Quanto a iniciativa, denomina-se controle provocado dos atos administrativos aquele que e realizado por iniciativa: