Tomando como base os preceitos do MCASP (Manual
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) em relação
à classificação da receita orçamentária, assinale
a alternativa incorreta.
A Receitas orçamentárias correntes são
arrecadadas dentro do exercício financeiro,
aumentam as disponibilidades financeiras
do Estado e constituem instrumento para
financiar os objetivos definidos nos programas
e ações orçamentários, com vistas a satisfazer
finalidades públicas.
B As receitas provenientes da fruição do patrimônio
de ente público, como bens mobiliários e
imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e
participações societárias, são classificadas
no orçamento como receitas correntes e de
natureza patrimonial. Quanto à procedência,
elas são consideradas receitas originárias.
C A classificação da receita orçamentária é de
utilização obrigatória para todos os entes da
Federação, sendo facultado seu desdobramento
para atendimento das respectivas peculiaridades.
Nesse sentido, as receitas orçamentárias
são classificadas segundo a natureza, a
fonte / destinação de recursos e o indicador de
resultado primário.
D Receitas orçamentárias de capital são
arrecadadas no exercício financeiro, aumentam
as disponibilidades financeiras e são
instrumentos de financiamento dos programas
e ações orçamentários, a fim de se atingirem
as finalidades públicas. Assim como as receitas
correntes, provocam efeito sobre o patrimônio
líquido.