No plano federal, a investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de ...

Tício é Secretário de Estado. Para candidatar-se a Presidente da República ou Governador do Estado, em que exerce as suas funções, ou Prefeito Municip...

Fabrício, candidato a Senador, ofereceu pagar a faculdade de Direito da eleitora Mirtes, em troca de seu voto. Mirtes, porém, não aceitou a proposta. ...

Considere as seguintes afirmações sobre impugnações perante as Juntas Eleitorais e assinale a INCORRETA.

A respeito do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, é correto afirmar:

No que concerne a condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, é correto afirmar:

Considere:I. Jacinto foi condenado em decisão transitada em julgado por crime contra o patrimônio privado e, cinco anos após o cumprimento integral da...

Certo Advogado, consultado sobre a possibilidade, em tese, da candidatura de pessoas processadas por condutas criminosas, informa aos consulentes que ...

No processo de impugnação de registro de candidatura,

A respeito da propaganda eleitoral da internet, considere: I. sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, ...

Durante os trabalhos de apuração, o partido político Alpha impugnou a contagem de votos de determinada urna. A resolução dessa impugnação compete