Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201852032De acordo com a Lei Nº 6.538, de 22 de Junho de 1978 que dispõe sobre os Serviços Postais, em seu art. 10, não constitui...1457941201852032Ano: 2017Banca: EDUCAOrganização: CRQ - 19ª Região (PB)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação dos Serviços PostaisDe acordo com a Lei Nº 6.538, de 22 de Junho de 1978 que dispõe sobre os Serviços Postais, em seu art. 10, não constitui violação de sigilo da correspondência postal a abertura de carta, EXCETO: AQue deva ser inutilizada, na forma prevista em regulamento, em virtude de impossibilidade de sua entrega e restituição. BQue apresente indícios de conter valor não declarado, objeto ou substância de expedição, uso ou entrega proibidos. CQue apresente indícios de conter objeto sujeito a pagamento de tributos. DQuando a entrega tenha sido realizada no endereço errado. EEndereçada a homônimo, no mesmo endereço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200150923Legislação FederalDe acordo com a resolução Normativa nº 122 de 09/11/1990, que estabelece como obrigatório o registro em Conselho Regional de Química, além daquelas li...Questão 457941200202740Legislação FederalDe acordo com o Art. 5º Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal, São competências específicas das guardas municipais, resp...Questão 457941200305726Legislação FederalCom base na no art. 4º da Lei nº 12.852/13, Estatuto da Juventude, “O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e a...Questão 457941200350122Legislação FederalCom base no Art. 4º da Lei nº 12.527/11(Lei da Informação) Para os efeitos desta Lei, considera-se os conceitos, entre outros, EXCETO:Questão 457941200425835Legislação FederalDe acordo com o Art. 3º do Decreto nº 7.611/2011 - Dispõe sobre a Educação Especial, são objetivos do atendimento educacional especializado, EXCETO:Questão 457941200902852Legislação FederalCom base no art. 3º da Lei nº 13.022/14 - São princípios mínimos de atuação das guardas municipais, entre outros, EXCETO:Questão 457941201650260Legislação FederalEm conformidade com o Decreto nº 85.877 de 07 de abril de 1981, são privativos do Químico: I. Análises químicas ou físico-químicas, quando referentes ...Questão 457941201757510Legislação FederalDe acordo com LEI Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em seu Art. 12 d...Questão 457941201815879Legislação FederalSobre a Resolução Normativa nº 36 de 25.04.1974, referente aos currículos dos profissionais da Química de nível superior atente para as assertivas a s...Questão 457941201917970Legislação FederalSegundo o art. 35 do Decreto nº 93.872, de 23 de Dezembro de 1986, “o empenho de despesa não liquidada será considerado anulado em 31 de dezembro, par...