A Lei de Propriedade Industrial – LPI traz normas referentes a marcas, patentes, modelo de utilidade e desenho
industrial. Quanto às marcas, é correto afirmar:
A as marcas notoriamente conhecidas, desde que assim registradas ou depositadas no Brasil, conferem
proteção ao ramo de atividade de seu titular e às
classes próximas, em exceção ao princípio atributivo
de direito.
B o princípio da especificidade ou da especialidade
protege a marca e os consumidores, para que não
haja confusão entre os produtos e os serviços oferecidos ao mercado, e não se aplica às marcas de alto
renome, que, uma vez assim registradas no Brasil,
conferem proteção em todos os ramos de atividade.
C as marcas fracas ou evocativas devem ser respeitadas com exclusividade, desde que registradas, vedada a utilização por terceiros, mesmo que estejam
de boa-fé.
D as marcas tridimensionais, assim registradas, têm
proteção pelo prazo máximo de dez anos, vedada a
renovação, ainda que também tuteladas pelo direito
autoral.