Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201852147No que tange à violência contra a mulher, considerando o estatuído na Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar, EXCETO:1457941201852147Ano: 2015Banca: COPESE - UFPIOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaNo que tange à violência contra a mulher, considerando o estatuído na Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar, EXCETO: AConfigura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause sofrimento físico verificada no âmbito da família, compreendida esta como comunidade de indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.BConfigura violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause lesão, praticada por agressor com o qual conviva, em relação íntima de afeto, independentemente de coabitação.CNão configura violação aos direitos humanos a violência doméstica e familiar contra a mulher. DCabe à autoridade policial garantir proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar, quando necessário, comunicando imediatamente ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. ECabe à autoridade policial fornecer transporte para a mulher em situação de violência doméstica e familiar e a seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201879523Direito Processual PenalDe acordo com os critérios que permitem distinguir a polícia judiciária da polícia administrativa, é INCORRETO afirmar que a polícia judiciária: