Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201852352A anistia apresenta-se como uma importante ferramenta fiscal para incentivar o contribuinte a realizar o pagamento de su...1457941201852352Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Disciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia FiscalA anistia apresenta-se como uma importante ferramenta fiscal para incentivar o contribuinte a realizar o pagamento de suas dívidas tributárias sem execução fiscal. Para tanto, elaAnão poderá ser concedida à determinada região do território da entidade tributante, em razão da proibição expressa em lei.Bpoderá ser concedida em caráter geral ou limitadamente às infrações da legislação relativa a determinado tributo.Cquando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa.Dabrangerá inclusive os atos qualificados em lei como crimes ou contravenções, desde que não praticados com dolo do sujeito passivo.Eabrange as infrações cometidas antes ou após a vigência da lei que a concede.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200504484Direito TributárioAssinale a alternativa correta acerca da ação cautelar fiscal, conforme a disciplina que lhe é dada pela Lei n° 8.397/92 e suas alterações.Questão 457941200812004Direito TributárioAssinale a alternativa que contém afirmação correta quanto às limitações do poder de tributário.Questão 457941200977622Direito TributárioCerto sujeito contribuinte do ISS praticou o Fato Gerador em maio de 2014, contudo o lançamento tributário só foi constituído pelo Sujeito Ativo em ag...Questão 457941201026989Direito TributárioNos termos que autoriza a Lei Complementar nº 123/2006, a sociedade de propósito específicoQuestão 457941201211489Direito TributárioDe acordo com a Lei n° 6.830/80,Questão 457941201391605Direito TributárioDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, decorridos 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançament...Questão 457941201703082Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor se possa exprimir, que não c...Questão 457941201760737Direito TributárioSobre os poderes de fiscalização da Administração Tributária, pode-se afirmar corretamente:Questão 457941201989576Direito TributárioCaso seja revogada em 30 de janeiro lei que estabelecia isenção incondicional e por prazo indeterminado de imposto incidente sobre o patrimônio cujo f...Questão 457941202009017Direito TributárioSobre a extinção do crédito tributário pela prescrição e pela decadência, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que