A anistia apresenta-se como uma importante ferrame...

Q: A anistia apresenta-se como uma importante ferramenta fiscal para incentivar o contribuinte a realizar o pagamento de suas dívidas tributárias sem execução fiscal. Para tanto, ela

A) não poderá ser concedida à determinada região do território da entidade tributante, em razão da proibição expressa em lei. | B) poderá ser concedida em caráter geral ou limitadamente às infrações da legislação relativa a determinado tributo. | C) quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa. | D) abrangerá inclusive os atos qualificados em lei como crimes ou contravenções, desde que não praticados com dolo do sujeito passivo. | E) abrange as infrações cometidas antes ou após a vigência da lei que a concede.

457941201852352

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Disciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal

A anistia apresenta-se como uma importante ferramenta fiscal para incentivar o contribuinte a realizar o pagamento de suas dívidas tributárias sem execução fiscal. Para tanto, ela

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