Assinale a alternativa correta em matéria de Direi...

Q: Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Administrativo.

A) O ordenamento jurídico brasileiro adota a Teoria do Risco Integral, sendo objetiva a responsabilidade em relação ao terceiro usuário do serviço, e subjetiva a responsabilidade ao não usuário. | B) A ação regressiva é o procedimento administrativo pelo qual a vítima do dano busca o ressarcimento do agente público causador do dano. | C) O Estado não poderá ser responsabilizado civilmente por casos de omissão. | D) O caso fortuito, a força maior ou culpa exclusiva da vítima afastam a responsabilização civil das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos | E) É objetiva a responsabilidade do Estado por atos praticados por seus agentes mediante dolo, culpa ou omissão.

457941201852417

Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: IPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva

Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Administrativo.

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Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Administrativo...

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