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Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.O possuidor, direto ou indireto,...

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457941201852446
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRA-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimentos Possessórios

Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.


O possuidor, direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou do esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito. 

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