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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Instituto Access no concurso para TJ-PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Embargos Infringentes e de Nulidade, Recursos no Processo Penal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.