Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201852567No que diz respeito aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item. Constitui área de competência ...1457941201852567Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades GovernamentaisNo que diz respeito aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item. Constitui área de competência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a política nacional de assistência social. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006616Direito AdministrativoConsiderando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.Os órgãos públicos gozam de personalidade jurídica própria, desvinculada da...Questão 457941200957935Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado ...Questão 457941201021645Direito AdministrativoAcerca dos contratos administrativos nas organizações públicas, julgue o item. A extinção do contrato administrativo pode ocorrer por opção do particu...Questão 457941201156596Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.São legitimados como inte...Questão 457941201289492Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.o 9.784/1999, o processo administrativo deve observar, entre outros, o critério deQuestão 457941201312825Direito AdministrativoO fornecimento de serviços públicos pela Administração Pública é indispensável à sociedade. Diante desse contexto, considerando a delegação, mediante ...Questão 457941201324614Direito AdministrativoAssinale a única alternativa correta, segundo disposto no Título II, Capítulo I, Seção IV, da Lei nº 8.112/90, no que se refere à posse e ao exercício...Questão 457941201469332Direito AdministrativoConforme a Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Em caso de revelia, a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor aplica-se à ação de improbida...Questão 457941201991124Direito AdministrativoAcerca do controle interno e do controle externo da Administração Pública, julgue o item.Não se admite controle judicial dos atos discricionários.Questão 457941202061389Direito AdministrativoAcerca do poder de polícia, julgue o item.O poder de polícia pode ser livremente delegado, pela Administração Pública, a pessoas jurídicas de direito ...