Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201852617Com relação a despesas públicas, julgue o item seguinte.Vigente o prazo para cumprimento de obrigação assumida pelo cred...1457941201852617Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa PúblicaCom relação a despesas públicas, julgue o item seguinte.Vigente o prazo para cumprimento de obrigação assumida pelo credor, o empenho da referida despesa não será anulado em 31 de dezembro, mesmo que ela ainda não esteja liquidada. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200290723Direito FinanceiroÀ luz da Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir.Os contratos de terceirização de mão de obra para substituição de servidores ou emprega...Questão 457941200536388Direito FinanceiroAcerca da classificação da receita pública no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item.Desde que destinadas a atender despesas de capital,...Questão 457941200621955Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias deve preverQuestão 457941200688063Direito FinanceiroConforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, referente às leis orçamentárias. As e...Questão 457941200694844Direito FinanceiroCom base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens seguintes.Em regra, não poderão ser utilizados recursos públicos, incluindo-se os pr...Questão 457941200773577Direito FinanceiroJulgue o item subsequente, com base na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).O projeto de lei de diretrizes orçamentária...Questão 457941201011807Direito FinanceiroPara ser aprovada, a emenda ao projeto de lei orçamentária anual deve ser também compatível com o plano plurianual.Questão 457941201248118Direito FinanceiroAcerca do regime jurídico do crédito público, assinale a opção correta.Questão 457941201259372Direito FinanceiroJulgue o item seguinte, relativos ao regime de precatórios e ao Ministério Público. Certos débitos de entes públicos resultantes de condenação judicia...Questão 457941201768818Direito FinanceiroAcerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 101/2000), julgue o item seguinte. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) d...