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No tocante aos Imposto sobre Produtos Industrializados, analise os ...

📅 2021🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Rio Claro - SP📚 Direito Tributário
#Princípio da Seletividade Tributária#Distribuição e Classificação de Competências#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Imposto sobre Produtos Industrializados#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Impostos Federais#Poder Tributário#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Rio Claro - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Princípio da Seletividade Tributária, Distribuição e Classificação de Competências, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Imposto sobre Produtos Industrializados, Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal, Impostos Federais, Poder Tributário, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201852635
Ano: 2021Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Rio Claro - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Seletividade Tributária | Distribuição e Classificação de Competências | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Produtos Industrializados | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Impostos Federais | Poder Tributário | Obrigação Fiscal
No tocante aos Imposto sobre Produtos Industrializados, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:


I – É de competência da União.

II – É seletivo em função da essencialidade dos produtos.

III – O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão, também é contribuinte do imposto.
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