Em matéria de responsabilidade civil das pessoas j...

Q: Em matéria de responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, nos termos do art. 37, § 6º , da Constituição Federal, a jurisprudência mais recente do Su

A) objetiva relativamente a terceiros usuários, e subjetiva em relação a terceiros não usuários do serviço. | B) subjetiva, porém decorrente de contrato, relativamente a terceiros usuários, e objetiva em relação a terceiros não usuários do serviço. | C) objetiva relativamente a terceiros usuários e a terceiros não usuários do serviço. | D) subjetiva relativamente a terceiros usuários e a terceiros não usuários do serviço. | E) subjetiva relativamente a terceiros usuários, e objetiva em relação a terceiros não usuários do serviço.

457941201852657

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal

Em matéria de responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, nos termos do art. 37, § 6º , da Constituição Federal, a jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal alterou entendimento anterior, de modo a considerar que se trate de responsabilidade

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