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É CORRETO afirmar que há ilicitude penal no fato:
No que se refere ao trabalho do preso, é INCORRETO afirmar:
Em relação à aplicação da lei penal, marque a alternativa CORRETA.
As causas interruptivas da prescrição tem o objetivo de fazer com que o prazo, a partir delas, seja novamente reiniciado, o curso da prescrição interr...
Em relação a exclusão da ilicitude é CORRETO afirmar:
No que concerne à disciplina do preso e às sanções aplicáveis, é INCORRETO afirmar:
Em relação aos crimes contra a administração pública, marque a alternativa CORRETA.
No que diz respeito aos crimes contra a honra, marque a alternativa INCORRETA.
Em relação aos direitos contidos na lei de execução penal impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos...
Considerando os elementos que, segundo a doutrina majoritária, compõem o conceito analítico de crime, é CORRETO afirmar que o erro de proibição inevit...