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À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item, a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.Consideram‑s...
Determinada pessoa física ou jurídica pode ser considerada como interessada em processo administrativo, ainda que não o tenha iniciado.
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Inexistindo competência...
Julgue o item a respeito da ética e da moral.A consciência ética evidencia-se pela coordenação entre a natural autonomia que possuem os indivíduos e o...
No que se refere aos órgãos e às autarquias públicas e às noções de administração pública, julgue o item.As empresas públicas são criadas obrigatoriam...
Acerca da Lei n.º9.784/1999, sobre a instrução dos processos administrativos, assinale a alternativa correta.
Quanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo. Os serviços uti universi são aqueles que a Administração presta sem usuários determinados, para at...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do regime de responsabilização por atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue. Os ato...
A Lei n.º 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, direta e indireta, visando, em especial, à proteção ...
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Não configurará ato de improbidade administrativa a mera indicação política por part...