O Código Tributário do Município de Capanema, Lei ...

Q: O Código Tributário do Município de Capanema, Lei Nº 6.258/2009, prevê que, desde que cumpridas as exigências da legislação, fica isento do Imposto sobre propriedade territorial urbana o bem imóvel I.

A) II, apenas. | B) I e III. | C) I, apenas. | D) I e II.

457941201852771

Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Capanema - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Capanema | Código Tributário Municipal - Lei nº 6.258/2008

O Código Tributário do Município de Capanema, Lei Nº 6.258/2009, prevê que, desde que cumpridas as exigências da legislação, fica isento do Imposto sobre propriedade territorial urbana o bem imóvel

I. pertencente a sociedades civis sem fins lucrativos, destinados ao exercício de atividades culturais recreativas ou esportivas.

II. pertencente a particular, quando alugado para a prefeitura para uso em suas atividades administrativas.

III. pertencente à agremiação desportiva licenciada e filiada à federação esportiva estadual, quando utilizada efetiva e habitualmente no exercício de suas atividades sociais.

É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

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I. pertencente a sociedades civis sem fins lucrativos, destinados ao exercício de atividades culturais recreativas ou esportivas.

II. pertencente a particular, quando alugado para a prefeitura para uso em suas atividades administrativas.

III. pertencente à agremiação desportiva licenciada e filiada à federação esportiva estadual, quando utilizada efetiva e habitualmente no exercício de suas atividades sociais.

É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

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O Código Tributário do Município de Capanema, Lei Nº 6.258/2009, pr...

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