Sobre as concessões de uso de áreas, instalações e...

Q: Sobre as concessões de uso de áreas, instalações e equipamentos aeroportuários, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Regulamento de Licitações da SBMG.

A) O advento do termo final do contrato gera direito de indenização ao concessionário. | B) Não se admite a subconcessão de áreas, instalações ou equipamentos. | C) Somente pessoas jurídicas de direito público podem utilizar áreas, instalações e equipamentos dos aeroportos sem anuência da SBMG. | D) A cessão de áreas deve ser onerosa ou não, por tempo certo, observada a natureza e a finalidade dos serviços prestados. | E) O preço específico pela utilização de áreas, instalações e equipamentos aeroportuários deve ser disciplinado por lei municipal, observada a legislação de regência da matéria.

457941201853126

Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: SBMG - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Código de Conduta e Regulamentos de Licitações dos Terminais Aéreos de Maringá (SBMG) | Legislação Municipal de Maringá

Sobre as concessões de uso de áreas, instalações e equipamentos aeroportuários, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Regulamento de Licitações da SBMG.

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