Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201853126Sobre as concessões de uso de áreas, instalações e equipamentos aeroportuários, assinale a alternativa CORRETA, de acord...1457941201853126Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: SBMG - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Código de Conduta e Regulamentos de Licitações dos Terminais Aéreos de Maringá (SBMG) | Legislação Municipal de MaringáSobre as concessões de uso de áreas, instalações e equipamentos aeroportuários, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Regulamento de Licitações da SBMG.AO advento do termo final do contrato gera direito de indenização ao concessionário. BNão se admite a subconcessão de áreas, instalações ou equipamentos.CSomente pessoas jurídicas de direito público podem utilizar áreas, instalações e equipamentos dos aeroportos sem anuência da SBMG.DA cessão de áreas deve ser onerosa ou não, por tempo certo, observada a natureza e a finalidade dos serviços prestados.EO preço específico pela utilização de áreas, instalações e equipamentos aeroportuários deve ser disciplinado por lei municipal, observada a legislação de regência da matéria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016071Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Art. 16 da Lei nº 966/2013, o qual trata do estágio probatório, os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo ficar...Questão 457941200378780Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Orgânica do Município de Entre Rios do Oeste, é correto afirmar que:Questão 457941200492291Legislação Municipal (Paraná)Quando trabalhado nas organizações o plano de remuneração e a gestão de carreira, é essencial termos uma noção clara de todos os cargos existentes na ...Questão 457941200736674Legislação Municipal (Paraná)Em relação a fiscalização, infração e penalidades, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que infringir qualquer dispositivo da L...Questão 457941200784043Legislação Municipal (Paraná)Acerca do provimento, da vacância, da remoção, da redistribuição, da cessão e da substituição dos servidores do município de Mangueirinha expressament...Questão 457941200933439Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cambé, o Município dispensará atenção especial, através de programa específico, condições indispensáveis ...Questão 457941201494782Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá/PR, os cargos em comissão serão providos, através da livre esc...Questão 457941201705345Legislação Municipal (Paraná)Considerando-se o descrito na Lei de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral da Administração Direta...Questão 457941201734793Legislação Municipal (Paraná)Conforme o Art. 86, em seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacun...Questão 457941201879679Legislação Municipal (Paraná)A Lei Orgânica do Município de Marialva prevê a aplicação de tratamento isonômico entre os servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas...