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O Decreto nº 64.704/1969 regulamenta a Lei nº 5.517/1968, estabelec...

📅 2025🏢 IGEDUC🎯 CRMV-BA📚 Medicina Veterinária
#Regulamentos e Legislação

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca IGEDUC no concurso para CRMV-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Medicina Veterinária, especificamente sobre Regulamentos e Legislação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201853347
Ano: 2025Banca: IGEDUCOrganização: CRMV-BADisciplina: Medicina VeterináriaTemas: Regulamentos e Legislação

O Decreto nº 64.704/1969 regulamenta a Lei nº 5.517/1968, estabelecendo os critérios para o exercício legal da Medicina Veterinária no Brasil, incluindo as exigências documentais obrigatórias. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(__)O título de zootecnista é legalmente equivalente ao de médico-veterinário para os efeitos do Decreto nº 64.704/1969, desde que o profissional atue com animais domésticos.


(__)A apresentação do diploma de graduação em Medicina Veterinária, por si só, é suficiente para habilitar o profissional ao exercício dpúblico e privado.


(__)O exercício da Medicina Veterinária exige a apresentação da carteira de identidade profissional expedida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), mesmo para casos de atuação provisória.


(__)O Decreto nº 64.704/1969 considera equivalentes, para todos os efeitos legais, os títulos de médico-veterinário e de veterinário expedidos conforme o previsto em seu Art. 4º.


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