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Admite-se a tentativa nos crimes
Segundo a teoria relativa especial negativa,
A partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue o item que se segue. A extinç...
Julgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração pública, crimes hediondos e crimes contra a pessoa.Considere que uma mulher, logo ap...
O prazo prescricional da pretensão punitiva
Assinale a opção correta com relação aos crimes de falsidade documental.
A respeito da inimputabilidade penal, do erro, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz, do crime impossível e da relevância da omissão, as...
O agente que, de qualquer forma, facilitar o acesso de pessoas não autorizadas a banco de dados da administração pública incorrerá nas penas previstas...
Há delitos em que a ação encontra-se envolvida por determinado ânimo cuja ausência impossibilita sua concepção, ou seja, nesses crimes, não é somente ...
No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.Incorrem na prática de condescendência criminosa tanto o servido...