Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Por força do princípio da pessoalidade da pena, nenhuma sanção em sede de...

Acerca da Administração Pública, julgue o item.A administração pública direta e a administração pública indireta de qualquer dos Poderes da União, dos...

Determinada pessoa física ou jurídica pode ser considerada como interessada em processo administrativo, ainda que não o tenha iniciado.

Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Não se configurará improbidade a mera nomeação ou a indicação política por parte dos detentores de man...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte.Consiste a autoexecutoriedade em atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em exe...

Assinale a alternativa que apresenta a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demo...

Com relação aos agentes públicos, julgue o item.Emprego público é aquele exercido por agentes que mantêm relação em regime estatutário com o Estado.

A Lei n.° 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Acerca dessa Lei e de suas alterações, julgue o item...

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.A Lei n.° 9.784/199...

A respeito dos agentes públicos, julgue o item.Agentes políticos são aqueles aos quais incumbe a execução das diretrizes traçadas pelo poder público.

À luz da Lei n.o 8.429/1992 e de suas alterações, que tratam das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgu...