Considerando a necessidade de identificação das pessoas com deficiência em todo território brasileiro, a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência, promulgada em 2015, criou o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Cadastro-Inclusão). Quanto a esse Cadastro, é correto afirmar:
A A feitura do Cadastro-Inclusão está destinada a pessoas com deficiência com renda familiar de até três salários-mínimos
ou renda per capita de até 1/2 salário-mínimo, seguindo os mesmos critérios do Cadastro Único para Programas Sociais
do Governo Federal, considerando a perspectiva de inclusão desse segmento às políticas sociais.
B Os dados constituintes do Cadastro-Inclusão serão obtidos exclusivamente por meio da realização de censos nacionais,
coincidentes com os períodos de pesquisa já estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística − IBGE, cujo
formulário será acrescido de informações mais específicas e detalhadas.
C O Cadastro-Inclusão será administrado pelo Poder Executivo Municipal que constituirá base de dados de cadastros
preenchidos pelas empresas, entidades públicas e privadas que possuam em seu quadro de funcionários e/ou de
atendimento, pessoas com deficiência.
D Os dados do Cadastro-Inclusão deverão ser afixados em local público, de fácil acesso e de grande circulação de pessoas,
para que, em cumprimento à legislação da transparência, todos os interessados tenham livre acesso.
E o Cadastro-Inclusão é o registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar
informações georreferenciadas que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com
deficiência, assim como das barreiras que impedem a realização de seus direitos.