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De acordo com o Art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN), qual das alternativas abaixo descreve corretamente um tributo:
Uma das classificações doutrinárias segrega os tributos em função dos mecanismos de aplicação das alíquotas em razão das bases de cálculo das diversas...
O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) é cobrado sobre o lucro das empresas e pode ser calculado de diferentes formas, dependendo do regime d...
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é tributo de competência da União. Contudo, os Municípios que optarem por fiscalizar e cobrar o ITR po...
Acerca das competências tributárias e de seu regime contido no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa que corresponde a um fato gerador do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS):
Segundo o Código Tributário Nacional, a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em ______________, contados da data da sua constituição d...
Segundo a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) a quem compete instituir empréstimos compulsórios?
Compete aos Municípios instituir imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão...
De acordo com a legislação tributária brasileira, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar impostos sobre a seguinte...